A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24/06/2026), o Projeto de Lei nº 486/2026. A norma, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, estabelece as metas fiscais e as prioridades administrativas da capital amazonense para o próximo ano.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), salientou o papel da matéria na organização das contas públicas:
“Essa é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento Municipal, pois estabelece os caminhos que irão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. A aprovação da LDO demonstra o compromisso da Câmara com o planejamento responsável, a transparência e o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou David Reis.
Inclusão de concursos públicos
Entre as emendas incorporadas ao projeto, destaca-se a de nº 020, proposta pelo vereador Zé Ricardo (PT). O texto inclui a realização de concursos públicos como diretriz oficial da administração municipal para 2027, mantendo conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação constitucional vigente.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), explicou que a emenda visa atender às necessidades de reposição de pessoal em decorrência de aposentadorias e outras vacâncias:
“O concurso público é uma importante ferramenta de valorização do serviço público e de fortalecimento da administração municipal. A aprovação da emenda harmoniza-se com a política já desenvolvida pelo Executivo de realização de certames e convocação de aprovados para atender às demandas da população”, destacou o parlamentar.
A diretriz reforça a estratégia da atual gestão em manter o fluxo de convocação de aprovados para o quadro efetivo. Segundo Nascimento, a medida impacta diretamente a qualidade do serviço ofertado:
“A ampliação do quadro efetivo representa mais eficiência na prestação dos serviços públicos e mais qualidade no atendimento à população. Quem ganha com isso é a cidade de Manaus”, destacou.
Próximas etapas
Com a votação final concluída pelo Legislativo, o PL nº 486/2026 segue para sanção do Executivo Municipal. O documento servirá como alicerce para a redação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que detalhará o orçamento definitivo para o exercício.
*Com informações da Dicom
