O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal investigue possíveis vazamentos de informações sigilosas e violações do dever de custódia de provas em investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Lulinha, que é alvo de três inquéritos relacionados a suspeitas de tráfico de influência.
Mendonça citou na decisão reportagens que divulgaram conversas de aplicativos, trechos de documentos policiais e informações de investigações que estavam sob sigilo.
Segundo o ministro, policiais, peritos e demais autoridades que têm acesso a materiais protegidos por sigilo têm o dever de preservar essas informações. A investigação determinada pelo STF deverá buscar identificar quem teria violado essa obrigação ou utilizado meios ilegais para obter os dados.
Jornalistas não serão alvo da investigação
Mendonça determinou que a apuração não tenha como alvo jornalistas ou responsáveis pela publicação das reportagens.
Na decisão, o ministro afirmou que a divulgação das informações por veículos de imprensa está protegida pelo exercício da atividade jornalística e pelo direito constitucional ao sigilo da fonte.
O foco, segundo ele, deverá ser a eventual violação do dever de custódia por pessoas que tinham acesso direto ao material sigiloso.
O ministro também destacou que o fato de a Justiça autorizar a quebra de sigilo de informações para uma investigação não significa que esses dados se tornem públicos. As autoridades que recebem o material continuam responsáveis por preservar sua confidencialidade.
Reportagem divulgou mensagens de Lulinha
A decisão ocorre no mesmo dia em que a revista Veja publicou imagens de mensagens trocadas entre Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger. Segundo a revista, o material faz parte de um relatório da Polícia Federal ao qual o veículo teve acesso.
De acordo com a reportagem, Lulinha, Roberta e Fernando Bittar mantinham uma sociedade para intermediar negócios e também participavam de um grupo no WhatsApp chamado “Musaranhos”, no qual eram discutidos projetos relacionados ao governo federal.
O conteúdo faz parte de uma investigação que apura suspeitas de favorecimento a empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em negócios relacionados ao Ministério da Saúde.
As mensagens também indicariam discussões sobre possíveis ganhos financeiros com os negócios. Em uma das conversas divulgadas pela Veja, Roberta teria mencionado a expectativa de receber R$ 100 milhões em 2024.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.
(*)Com informações da CNN Brasil
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