A Justiça de São Paulo determinou que uma das partes de um processo complemente em R$ 0,01 o pagamento da taxa necessária para o desarquivamento dos autos. A diferença corresponde ao valor que faltou para atingir a quantia estabelecida para o procedimento em 2026.
O caso tramita na 5ª Vara Cível do Foro de Sorocaba e envolve um cumprimento de sentença relacionado a uma obrigação de fazer ou não fazer, que atualmente se encontra extinto.
Conforme ato ordinatório disponibilizado em 14 de setembro, a taxa de desarquivamento prevista para 2026 é de R$ 46,57. O valor recolhido pela parte interessada ficou um centavo abaixo do total exigido.
Diante da diferença, foi determinada a intimação da parte para complementar o pagamento no prazo de 15 dias. Caso o centavo restante não seja recolhido dentro do período estabelecido, o processo continuará arquivado.
A determinação segue a exigência de recolhimento integral da taxa para que o procedimento de desarquivamento seja realizado. Embora a pendência seja de apenas um centavo, o documento condiciona a continuidade do pedido à regularização do valor.
*Com informações da Gazeta do Povo
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