A Justiça do Amazonas condenou envolvidos em um esquema de pagamento irregular de contas de energia elétrica da Fametro com recursos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A instituição de ensino é ligada à candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair (PL). O caso foi citado pelo senador e candidato Omar Aziz (PSD) durante o debate realizado nesta quinta-feira (22), pela Rede Amazônica.
A sentença foi proferida no dia 5 de outubro de 2026, pela 2ª Vara Criminal de Manaus, no âmbito da ação penal nº 0210581-22.2011.8.04.0001. Conforme as informações da decisão divulgadas, o esquema consistia na inclusão de faturas particulares de energia elétrica entre as despesas pagas pela Seduc, utilizando recursos destinados à manutenção de imóveis ocupados por escolas públicas.
Entre os condenados estão Cristiano Lúcio Torres Lira, que trabalhava no setor financeiro da Fametro, e Milton Braga Rola Neto, apontado como intermediário das operações. Cristiano recebeu pena de quatro anos, seis meses e cinco dias de reclusão por peculato continuado. Já Milton foi condenado a cinco anos e cinco meses por peculato e corrupção passiva.
De acordo com os registros do processo, Cristiano relatou ter recebido uma proposta para obter descontos no pagamento das contas de energia da instituição. Segundo seu depoimento, uma fatura de aproximadamente R$ 70 mil foi entregue a um intermediário e posteriormente devolvida quitada. Em contrapartida, cerca de R$ 35 mil teriam sido repassados ao responsável pela intermediação.
As investigações apontaram que o mecanismo permitia a inclusão de despesas de empresas particulares nos lotes de pagamentos da Seduc. Dessa forma, recursos públicos destinados ao custeio de unidades escolares eram utilizados para quitar obrigações privadas.
A decisão judicial também resultou na condenação de outros três réus, com autorização para recorrer em liberdade. As condenações são referentes aos envolvidos julgados na ação penal e não representam uma condenação criminal de Maria do Carmo no caso.
Fametro não responde
O portal Manaós procurou a Fametro para solicitar um posicionamento sobre as condenações e esclarecer as circunstâncias envolvendo o pagamento das faturas de energia elétrica com recursos públicos, no entanto, até a publicação desta matéria, a instituição não havia encaminhado resposta.
O espaço permanece aberto para que a Fametro apresente esclarecimentos ou se manifeste sobre o caso. Caso haja retorno, a reportagem será atualizada.
