Filhos de mulheres vítimas de feminicídio e mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no acesso a unidades habitacionais da Prefeitura de Manaus. A medida foi articulada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
A confirmação ocorreu nesta quarta-feira (4), durante reunião entre o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Caroline Braz, e o secretário municipal de Habitação, Junior Nunes.
Como parte da iniciativa, a DPE-AM encaminhou os dados de 20 famílias para inclusão no cadastro do programa Minha Casa, Minha Vida. Os registros foram enviados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise dos documentos e pela avaliação dos critérios para concessão dos imóveis.
Entre os casos estão crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do feminicídio e mulheres acompanhadas pela Defensoria em razão de situações de violência doméstica.
Segundo Rafael Barbosa, a iniciativa busca reconhecer os filhos das vítimas como pessoas diretamente atingidas pelo feminicídio, garantindo que também sejam alcançados pelas políticas públicas de proteção e assistência.
O secretário municipal de Habitação, Junior Nunes, informou que os cadastros já estão sob análise da Caixa. Após essa etapa, as famílias poderão avançar no processo de seleção para receber as moradias.
Parte dos beneficiários poderá ser contemplada com unidades do conjunto habitacional em construção na Avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A conclusão do empreendimento está prevista para os próximos meses. As demais famílias terão prioridade em outros projetos habitacionais em andamento na capital.
A articulação considera a Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida e estabelece critérios de prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica.
Embora a legislação não mencione expressamente os filhos órfãos do feminicídio, a DPE-AM defende que crianças e adolescentes que perderam suas mães também sejam reconhecidos como vítimas diretas desse crime e tenham direito à prioridade habitacional.
As tratativas integram o projeto Órfãos do Feminicídio, desenvolvido pela Defensoria desde 2018. A iniciativa oferece acompanhamento jurídico, psicológico e social às crianças e aos adolescentes que perderam suas mães, além de prestar assistência aos familiares responsáveis.
O projeto também atua na busca ativa dessas famílias e no encaminhamento de demandas relacionadas à guarda, ao acesso a benefícios sociais e à garantia de outros direitos fundamentais.
