A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 2.475/2025, que inclui na lista de crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando as agressões resultarem na morte dos animais. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos dos parlamentares. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
De acordo com a redação aprovada, o enquadramento como crime hediondo poderá ocorrer quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte ocorrer sem intenção, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma deliberada.
A classificação prevê consequências penais mais rigorosas, incluindo a impossibilidade de pagamento de fiança e a proibição de anistia, graça ou indulto.
O que muda com a proposta?
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais já estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Quando a conduta provoca a morte do animal, a legislação prevê aumento da pena de um sexto a um terço.
O projeto aprovado pela Câmara não modifica diretamente essas penas, mas pretende incluir os casos de maus-tratos com resultado de morte no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072/1990.
Na prática, caso a proposta seja transformada em lei, os responsáveis estarão sujeitos às regras específicas aplicadas a essa categoria de crimes, incluindo restrições à concessão de benefícios penais.
A classificação como crime hediondo também estabelece condições mais rigorosas para a execução da pena, conforme a legislação aplicável.
Deputados defendem maior rigor na punição
Durante a discussão da proposta, o relator Delegado Matheus Laiola destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais e responsabilizar os autores de agressões que provoquem mortes.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”, afirmou o parlamentar.
O autor do projeto, Célio Studart, também criticou a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo o deputado, metade dos crimes cometidos contra animais no país termina sem punição.
Durante sua manifestação, Studart questionou a incompatibilidade entre a relação de afeto que a sociedade mantém com os cães e os episódios de violência praticados contra esses animais.
Projeto ainda depende de aprovação do Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não tem força de lei.
O texto será encaminhado ao Senado Federal, onde poderá ser analisado e submetido à votação pelos parlamentares.
Caso seja aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial. Se houver modificações, precisará retornar à Câmara para uma nova análise.
Até a conclusão dessas etapas, permanecem em vigor as regras previstas na atual Lei de Crimes Ambientais, que já criminaliza os maus-tratos contra animais.
A proposta aprovada na quarta-feira trata especificamente de cães e gatos, não estabelecendo o mesmo enquadramento como crime hediondo para todas as espécies animais.
