O Passe Livre Estudantil pode voltar a funcionar a partir das 12h desta sexta-feira (13), em Manaus, após um acordo firmado entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), durante audiência de conciliação realizada na Justiça, nesta quinta-feira (12).
A proposta estabelece o repasse de R$ 6 milhões pelo Governo do Estado para custear o benefício até o fim de 2026. O pagamento será dividido em duas parcelas, sendo R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro. A retomada das recargas, porém, ainda depende do aval da Prefeitura de Manaus.
Durante a audiência, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Torres Stone, determinou que o Município apresente uma resposta à proposta no prazo de 24 horas. A administração municipal informou que vai analisar os termos do acordo.
O cálculo apresentado considera 44 mil estudantes e 27 dias de utilização do benefício. O Sinetram demonstrou disposição para aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, mas condicionou a decisão à aprovação do prefeito Renato Júnior.
A audiência foi realizada após uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que busca garantir o restabelecimento das recargas. O encontro contou com representantes dos governos estadual e municipal, do Sinetram, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e de entidades estudantis.
O presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo, mas ressaltou que o Município não tem condições de assumir sozinho os custos do sistema, especialmente no atendimento aos estudantes da rede estadual.
O defensor público Carlos Almeida Filho, por sua vez, destacou que os estudantes não devem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os governos.
Mesmo com a negociação, permanece válida a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A medida continuará em vigor até que as recargas sejam restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo.
Rodoviários não terão descontos
Também nesta quinta-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e o Sinetram chegaram a um entendimento durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O acordo encerra a discussão judicial sobre a paralisação do transporte coletivo na capital. Ficou estabelecido que os trabalhadores não terão os salários descontados nem receberão punições pelo dia em que os ônibus deixaram de circular.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante a audiência, o magistrado reconheceu o direito de greve dos trabalhadores e ressaltou a importância do pagamento dos salários dentro do prazo.
O procurador do Trabalho Danilo Oliveira Lima Teixeira defendeu o fortalecimento do diálogo entre funcionários e empresas para evitar novos atrasos salariais e paralisações.
Representando os rodoviários, Élcio Campos relatou que os atrasos nos pagamentos comprometem o sustento dos trabalhadores e dificultam o cumprimento de despesas essenciais, como aluguel, pensão e alimentação.
Já o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu as dificuldades financeiras das empresas ao déficit provocado pelo rompimento do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas. Segundo ele, o funcionamento do transporte coletivo depende de subsídios públicos, e os problemas nos repasses afetam diretamente a capacidade das empresas de pagar os funcionários.
