Uma audiência de conciliação sobre o Passe Livre Estudantil em Manaus foi marcada por uma discussão entre o procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Cruz, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, nesta quinta-feira (12).
O encontro ocorreu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, e reuniu representantes do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus, do Sinetram e da Defensoria Pública do Estado.
Em trecho divulgado nas redes sociais, a discussão é apresentada com a cobrança “Pode ter o mínimo de educação?”, durante um momento de divergência entre os participantes.
O debate ocorreu em meio às negociações sobre os valores que devem ser repassados às empresas responsáveis pelo transporte coletivo, após a suspensão das recargas gratuitas dos cartões estudantis.
Divergências sobre pagamentos
Durante a audiência, representantes do Governo do Amazonas e do Sinetram discutiram a forma de cálculo dos valores destinados ao Passe Livre Estudantil.
Um dos pontos de divergência envolveu a possibilidade de o Estado pagar apenas pelas viagens efetivamente realizadas pelos estudantes, em vez de considerar o valor integral dos créditos disponibilizados mensalmente.
O presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, questionou o pagamento integral dos valores.
“O que a gente se opõe é pagar o valor cheio todo mês”, afirmou durante a discussão.
Segundo reportagem do Diário da Capital, o procurador-geral Giordano Bruno Cruz criticou a condução do impasse e defendeu o pagamento baseado na utilização efetiva do benefício.
“Esse joguinho que vocês estão fazendo com os estudantes não se faz”, declarou.
O Sinetram sustenta que existem pendências financeiras relacionadas a repasses estaduais desde 2025. Já o Governo do Amazonas afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e questiona os cálculos apresentados pelo sindicato.
Estado apresenta proposta de R$ 6 milhões
Após aproximadamente duas horas de negociação, o Governo do Amazonas apresentou uma proposta de pagamento de R$ 6 milhões para garantir o Passe Livre Estudantil até o encerramento do ano letivo.
O valor seria dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões, previstas para novembro e dezembro.
Segundo a Defensoria Pública do Amazonas, o cálculo considera aproximadamente 44 mil estudantes e 27 dias de utilização do benefício, com pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil.
O Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar os valores, mas condicionou a medida à aprovação da Prefeitura de Manaus.
Diante disso, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, responsável pela audiência, estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município analise a proposta e apresente uma resposta à Justiça.
Retomada do benefício depende da Prefeitura
Conforme a Defensoria Pública, as recargas gratuitas dos cartões estudantis poderão ser retomadas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), caso haja concordância da Prefeitura de Manaus.
O presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, afirmou que a administração municipal está aberta às negociações, mas não pode assumir sozinha os custos do benefício, especialmente em relação aos alunos da rede estadual.
A suspensão das recargas ocorreu no início de novembro, após o Sinetram alegar pendências de repasses financeiros do Governo do Estado.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou o restabelecimento das recargas gratuitas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Posteriormente, diante da ausência de comprovação do cumprimento da decisão, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato.
A Defensoria Pública informou que a determinação judicial permanece em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas.
A retomada do Passe Livre Estudantil ainda depende da manifestação da Prefeitura sobre a proposta discutida na audiência.
