A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (5/5), 20 matérias legislativas durante a Ordem do Dia, sendo 18 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
A sessão foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil) e teve como destaque propostas voltadas à proteção animal, valorização cultural e critérios para concessão de homenagens públicas.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 162/2023, da deputada Joana Darc (União Brasil), que obriga clínicas veterinárias e pet shops a afixarem cartazes informativos sobre as penalidades para maus-tratos a animais, incluindo orientações para denúncias.
“Informações, nestas horas, diminuem os transtornos e crimes que podem ocorrer, tornando obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, especificando a pena quando se tratar de cães e gatos e apontando formas para efetuar denúncias. Trata-se de uma medida preventiva de proteção aos animais”, justifica.
Também foi aprovado o PL nº 197/2025, do deputado Felipe Souza (PRD), que institui diretrizes para incentivar a cultura, a arte e o artesanato dos povos originários, com foco no desenvolvimento do turismo sustentável.
“É a base da identidade cultural do estado e do país e representa um conjunto de conhecimentos, práticas, valores e expressões construídos ao longo de milênios de história. Além disso, a arte e o artesanato indígena são expressões únicas de criatividade e sabedoria, que refletem a relação íntima dos povos originários com a natureza e com o mundo espiritual”, afirmou o autor.
Outro ponto da pauta foi o PL nº 378/2025, da deputada Mayra Dias (PSD), que proíbe a concessão de medalhas e honrarias a pessoas condenadas por crimes com decisão judicial definitiva, especialmente aqueles que atingem grupos vulneráveis.
“As homenagens públicas a condenados reforçam padrões nocivos de impunidade, silenciamento e tolerância à violência, o que contraria os avanços que a sociedade brasileira tem conquistado”, declarou.
A pauta incluiu ainda a aprovação do PL nº 267/2026, de iniciativa do Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.
Ao final, foram promulgados dois Projetos de Resolução Legislativa: um que institui a Semana do Protagonismo Feminino na Mesa Diretora da Aleam e outro que concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Giselle Falcone Medina.
*Com informações da ALEAM
