A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google para que remova perfis e canais no YouTube que promovem plataformas de apostas ilegais e divulgam conteúdos que incentivam jogos de azar proibidos no Brasil, como o jogo do bicho. A medida faz parte das ações do governo federal para reforçar o combate às atividades clandestinas no ambiente digital.
A notificação foi elaborada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que identificou perfis responsáveis por publicar tutoriais ensinando a criar plataformas de cassino sem autorização para operar no país, além de estratégias de divulgação para jogos ilegais. Segundo a AGU, embora muitos desses canais se apresentem como empresas de marketing digital, eles estimulam práticas que configuram contravenção penal.
O órgão ressalta que a legislação brasileira determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante autorização do Ministério da Fazenda. Dessa forma, conteúdos que incentivam operações irregulares desrespeitam as normas vigentes e podem favorecer crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Na notificação, a AGU também destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços de jogos de azar não regulamentados. O documento alerta que a omissão na remoção dos perfis poderá gerar responsabilização civil da plataforma pelos danos decorrentes da manutenção desse material.
Até o momento, o Google não havia se manifestado publicamente sobre a notificação.
Informação Agência Brasil
