A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que negou indenização por danos morais e materiais, além de estabilidade provisória, a uma trabalhadora diagnosticada com fibromialgia. O colegiado entendeu que não houve comprovação de relação entre a doença e as atividades exercidas pela mulher, que trabalhava como fiscal de caixa em um supermercado.
A decisão confirmou a sentença da juíza Patrícia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O caso foi divulgado pelo tribunal nesta quarta-feira (11).
A trabalhadora havia atuado na empresa durante aproximadamente seis anos. Após o encerramento do contrato, ingressou com uma ação judicial alegando que as condições de trabalho contribuíram para o desenvolvimento ou agravamento da fibromialgia.
Segundo a autora, suas atividades envolviam esforço físico, movimentos repetitivos e longos períodos em pé, situações que teriam intensificado as dores crônicas e as crises de ansiedade.
Perícia não identificou relação entre doença e trabalho
Durante o processo, o supermercado contestou as alegações e negou que as atividades profissionais tivessem provocado ou agravado a condição de saúde da ex-funcionária.
A empresa sustentou que não havia relação entre o diagnóstico e o ambiente de trabalho e solicitou a rejeição dos pedidos de indenização.
Para esclarecer a questão, foi realizada uma perícia médica judicial, que concluiu pela ausência de nexo causal ou concausal entre a fibromialgia e as funções desempenhadas pela trabalhadora.
Isso significa que, na avaliação do perito, não foram identificados elementos que demonstrassem que o trabalho tivesse provocado a doença ou contribuído para seu agravamento.
O especialista também apontou a associação da fibromialgia com condições como ansiedade e depressão, que podem influenciar a manifestação e a intensidade dos sintomas dolorosos.
Ao analisar o laudo, a juíza Patrícia Iannini dos Santos considerou que as atividades desempenhadas pela trabalhadora não eram suficientes para estabelecer a relação alegada com a enfermidade.
A magistrada também observou que não havia comprovação de incapacidade para o trabalho no momento da rescisão contratual.
Diante dessas conclusões, os pedidos de indenização e reconhecimento de estabilidade provisória foram julgados improcedentes.
TRT mantém decisão da primeira instância
Inconformada com a sentença, a trabalhadora apresentou recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.
O caso foi analisado pela 7ª Turma, sob relatoria do desembargador Emílio Papaléo Zin.
Ao examinar as provas, o magistrado concluiu que não havia elementos técnicos suficientes para afastar o resultado da perícia médica.
O relator considerou que a trabalhadora não apresentou provas capazes de demonstrar uma ligação entre a fibromialgia e as atividades desenvolvidas no supermercado.
A juíza convocada Ana Ilca Härter Saalfeld e a desembargadora Denise Pacheco acompanharam o entendimento do relator, mantendo a sentença que havia rejeitado os pedidos.
Trabalhadora recorre ao TST
Após a decisão do TRT-RS, a ex-funcionária apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A discussão envolve a possibilidade de reconhecer a fibromialgia como doença relacionada ao trabalho e, consequentemente, a existência de direitos indenizatórios e estabilidade decorrentes dessa condição.
A decisão do tribunal gaúcho foi baseada nas provas específicas do processo, especialmente no laudo pericial que afastou a existência de relação causal ou concausal entre a doença e as atividades profissionais.
Dessa forma, o julgamento não estabelece que todas as pessoas diagnosticadas com fibromialgia estejam impedidas de obter reconhecimento de doença ocupacional ou direitos trabalhistas. A análise depende das circunstâncias e das provas apresentadas em cada caso.
