Moradores de Manaus podem utilizar créditos acumulados com a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) vinculada ao CPF para reduzir em até 50% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. O prazo para consultar o saldo e escolher o imóvel beneficiado termina em 8 de dezembro.
A indicação pode ser feita pela internet, no portal creditodanota.manaus.am.gov.br . O contribuinte deve realizar um cadastro, caso seja o primeiro acesso, verificar o valor disponível e informar a inscrição imobiliária que receberá o desconto.
O benefício não está limitado a imóveis registrados no nome de quem acumulou os créditos. É possível transferir o abatimento para uma propriedade de familiares ou de outras pessoas, desde que o imóvel escolhido não tenha débitos vencidos até a data da indicação.
Pelas regras do programa, pessoas físicas acumulam créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais válidas. O saldo pode ser utilizado para descontar até metade do IPTU do exercício seguinte, respeitando o valor disponível e os critérios estabelecidos.
Nem todos os documentos fiscais, porém, geram créditos. Notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como determinadas instituições de ensino, não são consideradas para essa finalidade.
A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) orienta os contribuintes a não deixar a consulta e a indicação para os últimos dias. A recomendação é verificar o saldo com antecedência e concluir o procedimento dentro do prazo para garantir o aproveitamento do benefício.
