O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou ao menos 804 ações judiciais relacionadas à campanha presidencial até a noite de quarta-feira (21). O número representa mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 contabilizadas em 2018, estabelecendo um recorde na disputa eleitoral.
A intensificação dos conflitos jurídicos entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno levou a Corte a analisar questões relacionadas à propaganda política na internet e à circulação de conteúdos nas redes sociais.
Entre os principais desafios estão a definição de critérios para vincular canais do WhatsApp oficialmente às campanhas e a regulamentação do uso de deepfakes, conteúdos produzidos com inteligência artificial capazes de reproduzir imagens, vozes e situações com elevado grau de realismo.
Além das representações convencionais, o tribunal ainda pode julgar 12 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) já admitidas pelo corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas. Os processos investigam possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar na cassação de mandatos e na declaração de inelegibilidade.
Diferentemente das representações sobre irregularidades na propaganda eleitoral, que costumam receber decisões mais rápidas, as AIJEs exigem uma etapa mais extensa de produção e análise de provas. Por esse motivo, juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos possam ocorrer apenas próximo às eleições de 2030.
As representações convencionais, por sua vez, envolvem denúncias de descumprimento da legislação eleitoral e pedidos de remoção de publicações consideradas irregulares. Mais de 800 processos desse tipo foram protocolados no TSE durante a campanha.
Esses casos são analisados pelos juízes auxiliares designados para atuar no tribunal. O grupo é formado pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente da Corte, Nunes Marques.
